DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE A DOUTRINA DA JUSTIFICAÇÃO
Preâmbulo
1. A doutrina da justificação teve importância central para a Reforma luterana
do século XVI. Era considerada o "primeiro e principal artigo" [1] e
simultaneamente "regente e juiz sobre todas as partes da doutrina cristã" [2]. A
doutrina da justificação foi particularmente sustentada e defendida em sua
expressão reformatória e sua relevância especial face à teologia e à Igreja
católica romana de então as quais, por sua vez, sustentavam e defendiam uma
doutrina da justificação com características diferentes. Aqui, segundo a
prospectiva reformatória, residia o cerne de todas as confrontações. Elas
resultaram em condenações doutrinais nos escritos confessionais luteranos [3] e
no Concílio de Trento da Igreja católica romana. Essas condenações vigoram até
hoje e têm efeito divisor entre as Igrejas.
2. Para a tradição luterana a doutrina da justificação conservou essa relevância
especial. Por isso, desde o início, ela também ocupou um lugar importante no
diálogo oficial luterano-católico.
3. Remetemos em especial aos relatórios "O evangelho e a Igreja" (1972) [4] e
"Igreja e justificação" (1994) [5], da Comissão Mista católica romana/evangélica
luterana internacional, ao relatório "Justificação pela fé" (1983) [6], do
diálogo católico-luterano nos Estados Unidos, e ao estudo "Condenações
doutrinais - divisoras das Igrejas?" (1986) [7], do Grupo de Trabalho Ecumênico
de teólogos evangélicos e católicos na Alemanha. Alguns destes relatórios de
diálogo obtiveram recepção oficial. Exemplo importante constitui o
posicionamento compromissivo emitido pela Igreja Evangélico-Luterana Unida da
Alemanha, juntamente com as outras Igrejas pertencentes à Igreja Evangélica na
Alemanha, com o máximo grau possível de reconhecimento eclesiástico do estudo
sobre as condenações doutrinais (1994) [8].
4. Todos os relatórios de diálogo citados, bem como os posicionamentos a seu
respeito, revelam em seu tratamento da doutrina da justificação, alto grau de
orientação e juízos comuns. Por isso está na hora de fazer um balanço e de
resumir os resultados dos diálogos sobre a justificação, de modo a informar
nossas Igrejas, com a devida precisão e brevidade, sobre o resultado geral desse
diálogo e de dar-lhes, ao mesmo tempo, condições de se posicionarem de modo
compromissivo a respeito.
5. É isso o que pretende a presente Declaração Conjunta. Ela quer mostrar que,
com base no diálogo, as Igrejas luteranas signatárias e a Igreja católica romana
[9] estão agora em condições de articular uma compreensão comum de nossa
justificação pela graça de Deus na fé em Cristo. Esta Declaração Comum (DC) não
contém tudo o que é ensinado sobre justificação em cada uma das Igrejas, mas
abarca um consenso em verdades básicas da doutrina da justificação e mostra que
os desdobramentos distintos ainda existentes não constituem mais motivo de
condenações doutrinais.
6. Nossa DC não é uma exposição nova e independente, ao lado dos relatórios de
diálogo e documentos já existentes, nem pretende, muito menos, substitui-los.
Ela se reporta, antes, a esses textos e sua argumentação.
7. Assim como os próprios diálogos, também esta DC se baseia na convicção de que
uma superação de questões controversas e de condenações doutrinárias até agora
vigentes não minimiza as divisões e condenações nem desautoriza o passado da
própria Igreja. Repousa, porém, sobre a convicção de que no decorrer da história
nossas Igrejas chegam a novas percepções e de que ocorrem desdobramentos que não
só lhes permitem, mas ao mesmo tempo também exigem, que as questões e
condenações divisoras sejam examinadas e vistas sob uma nova luz.
1. A mensagem bíblica da justificação
8. Fomos levados a essas novas percepções por nossa maneira conjunta de escutar
a palavra de Deus nas Escrituras Sagradas. Juntos ouvimos o evangelho de que
"Deus amou o mundo de tal maneira que deu Seu Filho unigênito, para que todo o
que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna" (Jo 3, 16). Esta Boa Nova é
exposta de diferentes maneiras nas Escrituras Sagradas. No Antigo Testamento
ouvimos a palavra de Deus sobre a pecaminosidade humana (cf. Sl 51, 1-5; Dn 9, 5
s.; Ecl 8, 9 s.; Esd 9, 6 s.) e sobre a desobediência humana (cf. Gn 3, 1-19; Ne
9, 16 s.26), bem como sobre a justiça (cf. Is 46, 13; 51, 5-8; 56, 1 [cf. 53,
11]; Jr 9, 24) e o juízo de Deus (cf. Ecl 12, 14; Sl 9, 5 s.; 76, 7-9).
9. No Novo Testamento os temas "justiça" e "justificação" são abordados de
maneira diferenciada em Mateus (cf. 5, 10; 6, 33; 21, 32), em João (cf. 16,
8-11), na Epístola aos Hebreus (cf. 5, 13; 10, 37 s.) e na Epístola de Tiago
(cf. 2, 14-26). [10] Também nas cartas paulinas o dom da salvação é descrito de
diferentes modos, entre outros como "libertação para a liberdade" (Gl 5, 1-13;
cf. Rm 6, 7), como "reconciliação com Deus" (2 Cor 5, 18-21; cf. Rm 5, 11), como
"paz com Deus" (Rm 5, 1), como "nova criação" (2 Cor 5, 17), como "vida para
Deus em Cristo Jesus" (Rm 6, 11-23) ou como "santificação em Cristo Jesus" (cf.
1 Cor 1, 2; 1, 30; 2 Cor 1, 1). Salienta-se entre esses conceitos a descrição
como "justificação" do pecador pela graça de Deus na fé (cf. Rm 3, 23-25), que
foi destacada de maneira especial no tempo da Reforma.
10. Paulo descreve o evangelho como poder de Deus para a salvação do ser humano
caído sob o poder do pecado: como mensagem que proclama a "justiça de Deus de fé
em fé" (Rm 1, 16 s.) e que presenteia a "justificação" (Rm 3, 21-31). Ele
anuncia Cristo como "nossa justiça" (1 Cor 1, 30) ao aplicar ao Senhor
ressuscitado o que Jeremias disse acerca do próprio Deus (cf. 23, 6). Na morte e
na ressurreição de Cristo estão enraizadas todas as dimensões de sua obra
redentora, porque "nosso Senhor foi entregue por causa de nossas transgressões e
ressuscitou por causa de nossa justificação" (Rm 4, 25). Todos os seres humanos
necessitam da justiça de Deus, "pois todos pecaram e carecem da glória de Deus"
(Rm 3, 23; cf. Rm 1, 18-3.22; 11, 32; Gl 3, 22). Nas cartas aos Gálatas (cf. 3,
6) e aos Romanos (cf. 4, 3-9) Paulo entende a fé de Abraão (cf. Gn 15, 6) como
fé no Deus que justifica o pecador (cf. Rm 4, 5) e invoca o testemunho do Antigo
Testamento para sublinhar seu evangelho de que aquela justiça será imputada a
todos os que, como Abraão, confiam na promessa de Deus. "O justo viverá pela fé"
(Hab 2, 4; cf. Gl 3, 11; Rm 1, 17). Nas cartas paulinas a justiça de Deus é
simultaneamente o poder de Deus para cada crente (cf. Rm 1, 16 s.). Em Cristo
ele faz com que ela seja nossa justiça (cf. 2 Cor 5, 21). Recebemos a
justificação por Cristo Jesus, "a quem Deus propôs, em seu sangue, como
propiciação [eficaz] mediante a fé" (Rm 3, 25; cf. 3, 21-28). "Porque pela graça
sois salvos, mediante a fé; e isto não vem de vós, é dom de Deus; não de obras"
(Ef 2, 8 s.).
11. Justificação é perdão dos pecados (cf. Rm 3, 23-25; At 13, 39; Lc 18, 14),
libertação do poder dominante do pecado e da morte (cf. Rm 5, 12-21) e da
maldição da lei (cf. Gl 3, 10-14). Ela significa acolhida na comunhão com Deus,
já agora, mas de forma plena no reino vindouro de Deus (cf. Rm 5, 1 s.). Une com
Cristo e sua morte e ressurreição (cf. Rm 6, 5). Acontece no recebimento do
Espírito Santo no batismo como incorporação no corpo uno (cf. Rm 8, 1 s., 9 s.;
1 Cor 12, 12 s.). Tudo isso provém somente de Deus, por amor de Cristo, por
graça, pela fé no "evangelho de Deus com respeito a seu Filho" (cf. Rm 1, 1-3).
12. As pessoas justificadas vivem a partir da fé que provém da palavra de Cristo
(cf. Rm 10, 17) e que atua no amor (cf. Gl 5, 6), o qual é fruto do Espírito
(cf. Gl 5, 22 s.). Mas, visto que poderes e ambições atribulam as pessoas
crentes por fora e por dentro (cf. Rm 8, 35-39; Gl 5, 16-21) e elas caem em
pecado (cf. 1 Jo 1, 8.10), precisam repetidamente ouvir as promissões de Deus,
confessar seus pecados (cf. 1 Jo 1, 9), participar do corpo e do sangue de
Cristo e ser exortadas a viver uma vida justa em conformidade com a vontade de
Deus. Por isso o apóstolo diz às pessoas justificadas: "Desenvolvei vossa
salvação com temor e tremor; porque Deus é quem efetua em vós tanto o querer
quanto o realizar, segundo a sua vontade" (Fl 2, 12 s.). Permanece, porém, a Boa
Nova: "Já nenhuma condenação há para os que estão em Cristo Jesus" (Rm 8, 1) e
nos quais Cristo vive (cf. Gl 2, 20). Por intermédio da obra justa de Cristo
haverá justificação que dá vida para todos os seres humanos (cf. Rm 5, 18).
2. A doutrina da justificação como problema ecumênico
13. No século XVI, a interpretação e aplicação contrastantes da mensagem bíblica
da justificação constituíram uma das causas principais da divisão da Igreja
ocidental, o que também se expressou em condenações doutrinais. Por isso, para
superar a divisão na Igreja, uma compreensão comum da justificação é fundamental
e indispensável. Acolhendo resultados da pesquisa bíblica e percepções da
história da teologia e dos dogmas, desenvolveu-se no diálogo ecumênico desde o
Concílio Vaticano II uma nítida aproximação no que diz respeito à doutrina da
justificação, de modo que a presente DC pode formular um consenso em verdades
básicas da doutrina da justificação a cuja luz as correspondentes condenações
doutrinais do século XVI não mais se aplicam ao parceiro de hoje.
3. A compreensão comum da justificação
14. O ouvir comum da Boa Nova proclamada nas Sagradas Escrituras e, não por
último, os diálogos teológicos de anos recentes entre as Igrejas luteranas e a
Igreja católica romana levaram a uma concordância na compreensão da
justificação. Ela abarca um consenso nas verdades básicas; os desdobramentos
distintos nas afirmações específicas são compatíveis com ela.
15. É nossa fé comum que a justificação é obra do Deus uno e trino. O Pai enviou
seu Filho ao mundo para a salvação dos pecadores. A encarnação, a morte e a
ressurreição de Cristo são fundamento e pressuposto da justificação. Por isso
justificação significa que o próprio Cristo é nossa justiça, da qual nos
tornamos participantes através do Espírito Santo segundo a vontade do Pai.
Confessamos juntos: somente por graça, na fé na obra salvífica de Cristo, e não
por causa de nosso mérito, somos aceitos por Deus e recebemos o Espírito Santo,
que nos renova os corações e nos capacita e chama para as boas obras [11].
16. Todas as pessoas são chamadas por Deus para a salvação em Cristo. Somos
justificados somente por Cristo ao recebermos essa salvação na fé. A própria fé,
por sua vez, é presente de Deus através do Espírito Santo, que atua na palavra e
nos sacramentos na comunhão dos crentes e que, ao mesmo tempo, conduz os crentes
àquela renovação de sua vida que Deus consuma na vida eterna.
17. Compartilhamos a convicção de que a mensagem da justificação nos remete de
forma especial ao centro de testemunho neotestamentário da ação salvífica de
Deus em Cristo: ela nos diz que como pecadores devemos nossa vida nova
unicamente à misericórdia perdoadora e renovadora de Deus, misericórdia esta com
a qual só podemos ser presenteados e que só podemos receber na fé, mas que nunca
- de qualquer forma que seja - podemos fazer por merecer.
18. Por isso a doutrina da justificação, que assume e desdobra essa mensagem,
não é apenas um aspecto parcial da doutrina cristã. Ela se encontra numa relação
essencial com todas as verdades da fé, as quais devem ser vistas numa conexão
interna entre si. Ela é um critério indispensável que visa orientar toda a
doutrina e prática da Igreja incessantemente para Cristo. Quando luteranos
acentuam a importância singular desse critério, não negam a conexão e a
importância de todas as verdades da fé. Quando católicos se sentem comprometidos
com vários critérios, não negam a função especial da mensagem da justificação.
Luteranos e católicos compartilham o alvo comum de confessar em tudo a Cristo,
ao qual unicamente importa confiar, acima de todas as coisas, como mediador uno
(cf. 1 Tm 2, 5 s.) pelo qual Deus, no Espírito Santo, dá a si mesmo e derrama
seus dons renovadores.
4. O desdobramento da compreensão comum da justificação
4.1. Incapacidade e pecado humanos face à justificação
19. Confessamos juntos que o ser humano, no concernente à sua salvação, depende
completamente da graça salvadora de Deus. A liberdade que ele possui para com as
pessoas e coisas do mundo não é liberdade com relação à salvação. Isto quer
dizer que, como pecador, ele se encontra sob o juízo de Deus, sendo por si só
incapaz de se voltar a Deus em busca de salvamento, ou de merecer sua
justificação perante Deus, ou de alcançar a salvação pela própria força.
Justificação acontece somente por graça. Porque católicos e luteranos confessam
isso conjuntamente, deve-se dizer:
20. Quando católicos dizem que o ser humano "coopera" no preparo e na aceitação
da justificação por assentir à ação justificadora de Deus, eles vêem mesmo nesse
assentimento pessoal um efeito da graça, e não uma ação humana a partir de
forças próprias.
21. Segundo a concepção luterana o ser humano é incapaz de cooperar em sua
salvação, porque como pecador ele resiste ativamente a Deus e à sua ação
salvadora. Luteranos não negam que o ser humano possa rejeitar a atuação da
graça. Quando sublinham que o ser humano pode tão-somente receber (mere passive)
a justificação, rejeitam com isso qualquer possibilidade de uma contribuição
própria do ser humano para sua justificação, mas não negam sua plena
participação pessoal na fé, que é operada pela própria palavra de Deus.
4.2. Justificação como perdão de pecados e ato de tornar justo
22. Confessamos juntos que Deus, por graça, perdoa ao ser humano o pecado, e o
liberta ao mesmo tempo do poder escravizador do pecado em sua vida e lhe
presenteia a nova vida em Cristo. Quando o ser humano tem parte em Cristo na fé,
Deus não lhe imputa seu pecado e, pelo Espírito Santo, opera nele um amor ativo.
Ambos os aspectos da ação graciosa de Deus não devem ser separados. Eles estão
correlacionados de tal maneira que o ser humano, na fé, é unido com Cristo que
em sua pessoa é nossa justiça (cf. 1 Cor 1, 30): tanto o perdão dos pecados
quanto a presença santificadora de Deus. Porque católicos e luteranos confessam
isso conjuntamente, deve-se dizer:
23. Quando luteranos enfatizam que a justiça de Cristo é nossa justiça, querem
sobretudo assegurar que ao pecador, pelo anúncio do perdão, é representada a
justiça perante Deus em Cristo e que sua vida é renovada somente em união com
Cristo. Quando dizem que a graça de Deus é amor que perdoa ("favor de Deus")
[12], não negam com isso a renovação da vida do cristão, mas querem expressar
que a justificação permanece livre de cooperação humana, tampouco dependendo do
efeito renovador de vida que a graça produz no ser humano.
24. Quando católicos enfatizam que ao crente é presenteada a renovação da pessoa
interior pelo recebimento da graça, [13] querem assegurar que a graça perdoadora
de Deus sempre está ligada ao presente de uma nova vida, que no Espírito Santo
se torna efetiva em amor ativo; mas não negam com isso que o dom da graça divina
na justificação permanece independente de cooperação humana.
4.3. Justificação por fé e por graça
25. Confessamos juntos que o pecador é justificado pela fé na ação salvífica de
Deus em Cristo; essa salvação lhe é presenteada pelo Espírito Santo no batismo
como fundamento de toda a sua vida cristã. Na fé justificadora o ser humano
confia na promessa graciosa de Deus; nessa fé estão compreendidos a esperança em
Deus e o amor a Ele. Essa fé atua pelo amor; por isso o cristão não pode e não
deve ficar sem obras. Mas tudo o que, no ser humano, precede ou se segue ao
livre presente da fé não é fundamento da justificação nem a faz merecer.
26. Segundo a compreensão luterana, Deus justifica o pecador somente na fé (sola
fide). Na fé o ser humano confia inteiramente em seu Criador e Redentor e está
assim em comunhão com ele. Deus mesmo é quem opera a fé ao produzir tal
confiança por sua palavra criadora. Porque essa ação divina constitui uma nova
criação, afeta todas as dimensões da pessoa e conduz a uma vida em esperança e
amor. Assim, na doutrina da "justificação somente pela fé", a renovação da
conduta de vida que necessariamente se segue à justificação, e sem a qual não
pode haver fé, é distinguida da justificação, mas não é separada dela. Com isso
é indicado, antes, o fundamento do qual provém tal renovação. Do amor de Deus,
que é presenteado ao ser humano na justificação, provém a renovação da vida. A
justificação e a renovação estão ligadas pelo Cristo presente na fé.
27. Também segundo a compreensão católica a fé é fundamental para a
justificação, pois sem fé não pode haver justificação. Como ouvinte da palavra e
crente o ser humano é justificado por meio do batismo. A justificação do pecador
é perdão dos pecados e ato que torna justo através da graça justificadora, que
nos torna filhos e filhas de Deus. Na justificação as pessoas justificadas
recebem de Cristo fé, esperança e amor e são assim acolhidas na comunhão com
Ele. [14] Essa nova relação pessoal com Deus se baseia inteiramente na
graciosidade divina e fica sempre dependente da atuação criadora de salvação do
Deus gracioso, que permanece fiel a si mesmo e no qual o ser humano pode por
isso confiar. Por esta razão a graça justificadora nunca se converte em posse do
ser humano, à qual ele pudesse apelar diante de Deus. Quando, segundo a
compreensão católica, se acentua a renovação da vida através da graça
justificadora, essa renovação em fé, esperança e amor sempre depende da graça
inescrutável de Deus e não representa qualquer contribuição para a justificação
da qual pudéssemos orgulhar-nos diante de Deus (cf. Rm 3, 27).
4.4. A pessoa justificada como pecadora
28. Confessamos juntos que no batismo o Espírito Santo une a pessoa com Cristo,
a justifica e realmente a renova. Não obstante, a pessoa justificada durante
toda a vida permanece incessantemente dependente da graça de Deus que justifica
de modo incondicional. Também ela está continuamente exposta ao poder do pecado
e suas investidas (cf. Rm 6, 12-14), não estando isenta da luta vitalícia contra
a oposição a Deus em termos de cobiça egoísta do velho Adão (cf. Gl 5, 16; Rm 7,
7.10). Também a pessoa justificada precisa pedir, como no Pai Nosso, a cada dia,
o perdão de Deus (cf. Mt 6, 12; 1 Jo 1, 9), é chamada constantemente à conversão
e ao arrependimento e recebe continuamente o perdão.
29. Luteranos entendem isso no sentido de que a pessoa cristã é "ao mesmo tempo
justa e pecadora": ela é totalmente justa porque Deus, por palavra e sacramento,
lhe perdoa o pecado e lhe concede a justiça de Cristo, da qual ela se apropria
pela fé e a qual em Cristo a torna justa diante de Deus. Olhando, porém, para si
mesma através da lei, ela reconhece que continua ao mesmo tempo totalmente
pecadora, que o pecado ainda habita nela (cf. 1 Jo 1, 8; Rm 7, 17.20): porque
reiteradamente confia em falsos deuses e não ama a Deus com aquele amor indiviso
que Deus como seu criador dela exige (cf. Dt 6, 5; Mt 22, 36-40). Essa oposição
a Deus é, como tal, verdadeiramente pecado. Não obstante, graças ao mérito de
Cristo, o poder escravizante do pecado está rompido: já não é pecado que
"domina" a pessoa cristã por estar "dominado" por Cristo, com o qual a pessoa
justificada está unida na fé; assim a pessoa cristã, enquanto vive na terra,
pode ao menos em parte viver uma vida em justiça. E, a despeito do pecado, não
está mais separada de Deus, porque no retorno diário ao batismo ela, que
renasceu pelo batismo e pelo Espírito Santo, tem seu pecado perdoado, de sorte
que seu pecado já não lhe acarreta condenação e morte eterna. [15] Portanto,
quando luteranos dizem que a pessoa justificada é também pecadora e que sua
oposição a Deus é verdadeiramente pecado, não negam que, a despeito do pecado,
ela está inseparada de Deus em Cristo e que seu pecado é pecado dominado. Neste
último aspecto estão em concordância com os católicos romanos, apesar das
diferenças na compreensão do pecado da pessoa justificada.
30. Segundo a concepção católica, a graça de Jesus Cristo concedida no batismo
apaga tudo o que é "realmente" pecado, o que é "digno de condenação" (Rm 8,
1),[16] mas que permanece na pessoa uma inclinação (concupiscência) proveniente
do pecado e tendente ao pecado. Uma vez que, conforme a convicção católica, o
surgimento dos pecados humanos sempre implica um elemento pessoal, e como este
elemento falta naquela inclinação contrária a Deus, católicos não vêem nela
pecado em sentido autêntico. Com isso não querem negar que essa inclinação não
corresponde ao desígnio original de Deus para a humanidade nem que é
objetivamente oposição a Deus e que permanece objeto de luta vitalícia; em
gratidão pela redenção por intermédio de Cristo querem destacar que a inclinação
contrária a Deus não merece o castigo de morte eterna [17] e não separa a pessoa
justificada de Deus. Quando, porém, a pessoa justificada se separa
voluntariamente de Deus, não basta voltar a observar os mandamentos, mas ela
precisa receber, no sacramento da reconciliação, perdão e paz pela palavra do
perdão que lhe é conferida por força da obra reconciliadora de Deus em Cristo.
4.5. Lei e evangelho
31. Confessamos juntos que o ser humano é justificado na fé no evangelho
"independentemente de obras da lei" (Rm 3, 28). Cristo cumpriu a lei e, por sua
morte e ressurreição, a superou como caminho para a salvação. Confessamos ao
mesmo tempo que os mandamentos de Deus permanecem em vigor para a pessoa
justificada e que Cristo, em sua palavra e sua vida, expressa a vontade de Deus,
que constitui padrão de conduta também para a pessoa justificada.
32. Os luteranos sustentam que a distinção e a correta correlação de lei e
evangelho é essencial para a compreensão da justificação. A lei, em seu uso
teológico, é exigência e acusação às quais está sujeita durante a vida inteira
toda pessoa, também pessoa cristã, na medida em que é pecadora; e a lei põe a
descoberto seu pecado para que na fé no evangelho, ela se volte inteiramente
para a misericórdia de Deus em Cristo, a qual unicamente a justifica.
33. Uma vez que a lei como caminho de salvação foi cumprida e superada pelo
evangelho, católicos podem dizer que Cristo não é um legislador à maneira de
Moisés. Quando católicos acentuam que a pessoa justificada é obrigada a observar
os mandamentos de Deus, não negam com isso que a graça da vida eterna é
misericordiosamente prometida aos filhos e filhas de Deus por Jesus Cristo [18].
4.6. Certeza de salvação
34. Confessamos juntos que as pessoas crentes podem confiar na misericórdia e
nas promissões de Deus. Também em face de sua própria fraqueza e de muitas
ameaças para sua fé, podem basear-se - graças à morte e ressurreição de Cristo -
na promessa eficaz da graça de Deus em palavra e sacramento e, assim, ter
certeza desta graça.
35. Isto foi acentuado de maneira especial pelos reformadores: em meio à
tribulação a pessoa crente não deve olhar para si mesma, mas inteiramente para
Cristo e confiar somente nele. Assim, na confiança na promissão de Deus, ela tem
certeza de sua salvação, mesmo que, olhando para si mesma, nunca esteja segura.
36. Católicos podem compartilhar da preocupação dos reformadores de basear a fé
na realidade objetiva da promessa de Cristo, desconsiderando a própria
experiência e confiando somente na palavra promitente de Cristo (cf. Mt 16, 19;
18, 18). Com o Concílio Vaticano II os católicos sustentam: crer significa
confiar-se inteiramente a Deus, [19] que nos liberta das trevas do pecado e da
morte e nos desperta para a vida eterna. [20] Neste sentido não se pode crer em
Deus e, ao mesmo tempo, não considerar confiável a promessa divina. Ninguém deve
duvidar da misericórdia de Deus e do mérito de Cristo. Mas toda pessoa pode
estar preocupada com sua salvação quando olha para suas próprias fraquezas e
insuficiências. Mesmo inteiramente consciente de seu próprio fracasso, contudo,
a pessoa crente pode ter certeza de que Deus quer sua salvação.
4.7. As boas obras da pessoa justificada
37. Confessamos juntos que boas obras - uma vida cristã em fé, esperança e amor
- se seguem à justificação e são frutos da justificação. Quando a pessoa
justificada vive em Cristo e atua na graça recebida produz, biblicamente
falando, bom fruto. Essa conseqüência da justificação é ao mesmo tempo uma
obrigação a ser cumprida pelo cristão, na medida em que luta contra o pecado
durante a vida toda; por isso Jesus e os escritos apostólicos admoestam os
cristãos a realizar obras de amor.
38. De acordo com a concepção católica, as boas obras, tornadas possíveis pela
graça e pela ação do Espírito Santo, contribuem para um crescimento na graça de
tal modo que a justiça recebida de Deus é conservada e a comunhão com Cristo,
aprofundada. Quando católicos sustentam o caráter "meritório" das boas obras,
querem dizer que, segundo o testemunho bíblico, essas obras têm a promessa de
recompensa no céu. Querem destacar a responsabilidade do ser humano por seus
atos, mas não contestar com isso o caráter de presente das boas obras nem, muito
menos, negar que a justificação como tal permanece sendo sempre presente
imerecido da graça.
39. Também entre os luteranos existe a idéia de uma preservação da graça e de um
crescimento em graça e fé. Acentuam, contudo, que a justiça como aceitação da
parte de Deus e participação na justiça de Cristo, sempre é perfeita; mas dizem
ao mesmo tempo que seu efeito na vida cristã pode crescer. Quando vêem as boas
obras da pessoa cristã como "frutos" e "sinais" da justificação, não como
"méritos" próprios, não deixam, no entanto, de entender a vida eterna, conforme
o Novo Testamento, como "galardão" imerecido no sentido do cumprimento da
promessa divina aos crentes.
5. O significado e o alcance do consenso obtido
40. A compreensão da doutrina da justificação exposta nesta DC mostra que entre
luteranos e católicos existe um consenso em verdades básicas da doutrina da
justificação. À luz desse consenso as diferenças remanescentes na terminologia,
na articulação teológica e na ênfase da compreensão da justificação descritas
nos parágrafos 18 a 39 são aceitáveis. Por isso as formas distintas pelas quais
luteranos e católicos articulam a fé na justificação estão abertas uma para a
outra e não anulam o consenso nas verdades básicas.
41. Com isso também as condenações doutrinais do século XVI, na medida em que
dizem respeito à doutrina da justificação, aparecem sob uma nova luz: a doutrina
das Igrejas luteranas apresentada nesta Declaração não é atingida pelas
condenações do Concílio de Trento. As condenações contidas nos escritos
confessionais luteranos não atingem a doutrina da Igreja católica romana exposta
nesta Declaração.
42. Com isso não se tira nada da seriedade das condenações doutrinais referentes
à doutrina da justificação. Algumas delas não eram simplesmente infundadas; elas
conservam para nós "o significado de advertências salutares", que devemos
observar na doutrina e na prática [21].
43. Nosso consenso em verdades básicas da doutrina da justificação precisa
surtir efeitos e comprovar-se na vida e na doutrina das Igrejas. A respeito
existem ainda questões de importância diversificada que exigem ulteriores
esclarecimentos. Entre outras, por exemplo, a relação entre a palavra de Deus e
doutrina eclesiástica, bem como a doutrina a respeito da Igreja, da autoridade
na Igreja, de sua unidade, do ministério e dos sacramentos, e finalmente a
doutrina da relação entre justificação e ética social. Temos a convicção de que
a compreensão comum obtida oferece uma base sólida para esse esclarecimento. As
Igrejas luteranas e a Igreja católica romana continuarão se empenhando por
aprofundar a compreensão comum e fazê-la frutificar na doutrina e na vida
eclesiais.
44. Damos graças ao Senhor por este passo decisivo rumo à superação da divisão
da Igreja. Rogamos ao Espírito Santo que nos conduza adiante para aquela unidade
visível que é a vontade de Cristo.
Notas
1) Os artigos de Esmalcalde II, 1 (Livro de concórdia: as confissões da Igreja
Evangélica Luterana, 3ª ed., São Leopoldo, Sinodal, Porto Alegre: Concórdia,
1983, pág. 312).
2) "Rector et iudex omnia genera doctrinarum" (Edição de Weimar das obras de
Lutero, 39/I, 205).
3) Note-se que uma série de Igrejas luteranas adotaram como base doutrinária
compromissiva somente a Confissão de Ausburgo e o Catecismo Menor de Lutero.
Estes escritos confessionais não contêm condenações doutrinais referentes à
doutrina da justificação em relação à Igreja católica romana.
4) COMISSÃO MISTA NACIONAL CATÓLICO-LUTERANA, O evangelho e a Igreja, s.d.
5) GEMEINSAME RÖMISCH-KATHOLISCHE/EVANGELISCH-LUTHERISCHE KOMMISSION (ed.),
Kirche und rechtfertigung: Das Verständnis der Kirche im Licht der
Rechtfertigungslehre, Paderborn/Frankfurt, 1994.
6) Lutherish/Römisch-Katholischer Dialog in den USA: Rechtfertigung durch den
Glauben (1983), in: Harding MEYER, Günther GASSMAN (eds.), Rechtfertigung im
ökumenischen Dialog: Dokumente und Einführung, Frankfurt, 1987, pp. 107-200. Em
ingles: Lutherans and Catholics in Dialogue, Minneapolis, 1985, vol. VIII.
7) Lehrverurteilungen - Kirchentrennend?: vol. I: Karl LEHMANN, Wolfhart
PANNENBERG (eds.), Rechtfertigung, Sakramente und Amt im Zeitalter der
Reformation und heute, Friburgo/Göttingen, 1986.
8) Gemeinsame Stellungnahme der Arnolshainer Konferenz, der Vereinigten Kirche
und des Deutschen Nationalkomitees des Lutherischen Weltbundes zum Dokument
"Lehrverteilungen - kirchentrennend?", Ökumenische Rundschau, v. 44, pp. 99-102,
1995; incluindo os posicionamentos que servem de base a essa resoluçao, cf.
Lehrveruteilungen im Gespräch: Die ersten ofiziellen Stellungnahmen aus den
evangelischen Kirchen in Deustschland, Göttingen, 1983.
9) Na presente DC a palavra "Igreja" reproduz a respectiva autocompreensao das
Igrejas participantes, sem que com isso se queira considerar resolvidas todas as
questoes eclesiológicas a ela associadas.
10) Cf. Relatório de Malta nn. 26-30; Rechtfertigung durch den Glauben, nn.
122-147. Por incumbencia do diálogo sobre a justificaçao nos EUA, os testemunhos
neotestamentários nao-paulinos foram examinados por John REUMANN, Righteousness
in the New Testament, com reaçoes de Joseph A. FITZMEYER e Jerome D. QUINN
(Filadélfia/Nova Iorque, 1982), pp. 124-180. Os resultados deste estudo estao
compilados no relatório de diálogo Justification by Faith [em alemao:
Rechtfertigung durch den Glauben], nos nn. 139-142.
11) Cf. "Alle unter einem Christus", n. 14, in: Dokumente wachsender
Übereinstimmung, vol. I, pp. 323-328.
12) Cf. WA 8, 106.
13) Cf. DS 1528.
14) Cf. DS 1530.
15) Cf. Apologia da Confissao de Ausburgo II, 38-45.
16) Cf. DS 1515.
17) Cf. DS 1515.
18) Cf. DS 1545.
19) Cf. DV 5.
20) Cf. DV 4.
21) Lehrverurteilungen - Kirchentrennend?, 32.